DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS
Resumo
RESUMO: A coisa julgada impede que questões já decididas pelo judiciário sejam rediscutidas, proporcionando segurança jurídica para sociedade. Sem garantia de ser instrumento de justiça pode perenizar decisões ilegais e até incoerentes com os fatos. As demandas previdenciárias tratam de direitos irrenunciáveis do cidadão, que, muitas vezes, por dificuldades em produzir provas, amarga o indeferimento judicial de benefício. Havendo a oportunidade de produzir ou complementar a uma prova já existente com a qual a demanda possa ser aceita, devem ser relativizados os efeitos da coisa julgada para garantir benefício que propicie ao segurado o mínimo para a sobrevivência.
Palavras-chave: Previdência Social. Coisa Julgada. Relativização.
Rediscussed res judicata in security’s demands
ABSTRACT: Res Judicata prevents decisions already made by the Law System from being rediscussed, providing society legal security. However, Res Judicata is not always an instrument of justice, once it can lead to illegal or incoherent decisions. The Social Security’s demands concern inalienable rights of the citizen, but lack of evidence frequently leads to judicial denial of the benefit. If there is opportunity to produce evidence or complement an existing one so that the demand com be accepted, the effects of Res Judicata must be relativized in order to garantee the benefit which provides the citizen the minimum conditions for survival
Keywords: Social Security. Res Judicata. Rediscussed
Palavras-chave
Texto completo:
Leia emReferências
BRASIL. Código processo civil. www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em 04.03.2017.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 460.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pellegrini Teoria Geral do Processo. 3. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, p. 23.
COUTURE, Eduardo. Coisa Julgada Civil. Conceito, Espécies e Funções. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,coisa-julgada-civil-conceito-especies-e-funcoes,46366.html. Acesso em 04.03.2017.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe, Flávia Gonçalves Balarini. A Segurança Jurídica na Doutrina e nos Tribunais. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=1f9b616faddedc02. Acesso em 04.03.2017.
DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória. V. 2. Salvador: Jus Podium, 2016. p. 530.
ROBERTI JR, JOAO CARLOS BARROS. A relativizaçao da coisa julgada nas açoes previdenciárias: Justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisao. Disponível em: http://revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao035/joao_riberti.html. Acesso em 04.03.2017.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2001. p. 439.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.