Adolescentes em conflito com a lei: uma leitura sob a ótica da psicologia jurídica

Antonio Carlos Zandonadi

Resumo


Este artigo aborda a temática dos adolescentes em conflito com a lei a partir das contribuições da Psicologia Jurídica. Inicialmente, apresenta um breve relato desta área da Psicologia, suas limitações e suas contribuições. Considerando a temática proposta, discorre sobre a relação entre o direito, a psicologia e o adolescente, suas definições, as leis e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A partir da pesquisa realizada na base de dados do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi identificado 288 processos distribuídos no período de 2010 a 2012, tendo como critério de inclusão a apuração de ato infracional, nos quais figuram adolescentes como atores. A partir dos dados obtidos foi possível verificar um percentual elevado de adolescentes do sexo masculino, atores de delitos contra a propriedade e com média de idade de 15,05 anos. Desta forma, considerando o que define o ECA, o fenômeno da delinquência juvenil demanda uma reflexão mais acurada, livre de preconceito e perpasse por uma mudança de paradigma que possa propor ações que possam cumprir com o que define o ECA, ou seja, políticas sociais voltadas para a proteção de integral da criança e do adolescente.

 

Palavras-chave: Psicologia Jurídica.  Adolescentes em conflito com a lei. Ato infracional.

 

Abstract

This paper addresses the issue of children in conflict with the law from the contributions of Forensic Psychology. Initially presents a brief account of this area of psychology, their limitations and their contributions. Whereas the proposed theme, discusses the relationship between law, psychology and adolescents, their definitions, laws and the Statute of Children and Adolescents. From the research conducted in the database of the Court of Rondônia, 288 distributed processes was identified in the period 2010-2012, with the inclusion criterion to investigating the infraction, in which there are teenagers as actors. From the data obtained we observed a high percentage of adolescent male actors of crimes against property and with a mean age of 15,05 years. Thus, considering what defines the ECA, the phenomenon of juvenile delinquency requires more accurate, free of bias and reflection pervades through a paradigm shift that can propose actions that might meet which defines the ECA, is social policies dedicated to the protection of whole child and adolescent.

 

Key-words: Forensic Psychology. Adolescents in conflict with the law. Infringement act.

 

Resumen

En este artículo se aborda la cuestión de los niños en conflicto con la ley de las aportaciones de la psicología forense. Inicialmente, se presenta una breve reseña de esta área de la psicología, sus limitaciones y sus contribuciones. Teniendo en cuenta el tema propuesto, se analiza la relación entre el derecho, la psicología y adolescentes, sus definiciones, las leyes y el Estatuto de los Niños y Adolescentes. De la investigación llevada a cabo en la base de datos del Tribunal de Rondonia, fue identificado 288 casos distribuidos en el período de 2010 a 2012, con los criterios de inclusión de la determinación de un delito, en los que hay adolescentes como actores. De los datos se observó un alto porcentaje de los varones adolescentes, delitos contra la propiedad y los actores con una media de edad de 15,05 años. Por lo tanto, teniendo en cuenta lo que define la CEPA, el fenómeno de la delincuencia juvenil exige un reflejo más preciso, libre de prejuicios e impregna de un cambio de paradigma que se pueden proponer acciones que pueden cumplir lo que establece la ECA, que son las políticas sociales dirigida a los niños de plena protección y adolescentes.

 

Palabras clave: Psicología Jurídica. Adolescentes en conflicto con la ley. Delitos menores.


Palavras-chave


Psicologia Jurídica; Adolescentes em conflito com a lei; Ato infracional

Texto completo:

Leia em
PDF

Referências


BASSETO, A. D.; SILVA, M. S. Um estudo fenomenológico existencial sobre os motivos que os adolescentes alegam para estarem em conflito com a lei. In: CARVALHO, M. C. N.; MIRANDA, V. R. (Orgs.). Psicologia jurídica: temas de aplicação. Curitiba: Juruá, 2009.

BONFIM, E de M. Psicologia Social, Psicologia do Esporte e Psicologia Jurídica. In: ACHAR R. (Coord.), Psicólogo brasileiro: práticas emergentes e desafios para a formação. São Paulo: Casa do Psicólogo,1994.

BRASIL (1984). Casa Civil. Lei n. 7.210/84. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

______ (1973). Código de Processo Civil. Lei n. 5.869/73. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

______ (1990). Casa Civil. Lei N. 8.069/90. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

______ (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

CELLA, S. M.; CAMARGO, D. M. P. Trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei: feições da exclusão/inclusão. Educação e Sociedade. Campinas, vol. 30, n.106, jan/abr, 2009. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Relatório do Seminário “A Atuação dos psicólogos junto aos adolescentes privados de liberdade”. Brasília: CFP. (2006). Disponível em: . Acesso: 20 nov. 2013.

CORREIA, I. Psicologia social da justiça: fundamentos e desenvolvimentos teóricos e empíricos. Análise Psicológica. Lisboa, v. 28, n. 1, jan. 2010. Disponível em:

. Acesso: 01 dez. 2013.

COSTA, L. F.; PENSO, M. A.; LEGNANI, V. N. As competências da psicologia jurídica na avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia e Sociedade. Florianópolis, v. 2, n. 2, maio/ago. 2009. Disponível em: . Acesso: 17 set. 2013.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir. Nascimento da prisão. L. M. P. Vassalo, trad., 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1986.

FRANCISCHINI, R.; CAMPOS, H. R. Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: limites e (im)possibilidades. Psico. Porto Alegre, PUCRS, v. 36, n. 3, set./dez. 2005. Disponível em: . Acesso em: 16 nov. 2013.

MIRANDA JUNIOR, H. C. Psicologia e justiça: a psicologia e as práticas judiciárias na construção do ideal de justiça. Psicologia Ciência e Profissão. Brasília, v. 18,

n. 1, 1998. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S1414-98931998000100004&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso: 18 set. 2013.

VOLPI, M. O adolescente e o ato infracional. 4 ed. São Paulo: Cortez, 2002.

ZAMORA, M. H. Adolescentes em conflito com a lei: um breve exame da produção recente em psicologia. Polêmica. Rio de Janeiro, UERJ, 2008. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2013.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.