Aplicativo de mensagem WhatsApp como meio de efetivação do intercambio processual

Resumo

RESUMO: A Justiça brasileira aprimorou-se na busca de um processo mais ágil para afastar a morosidade processual. Para isso o Poder Judiciário regulamentou a informatização processual por meio do Processo Judicial Eletrônico - Pje, tornando os processos judiciais totalmente eletrônicos e viabilizando de forma efetiva toda a tramitação de um processo, por meio da publicidade e da facilidade no acesso à informação. Porém, o avanço tecnológico não cessa e assim, antigas formalidades e técnicas de citação e intimação podem ser expandidas alcançando novos horizontes, ampliando a suas possibilidades de comunicação de atos até mesmo por meio de aplicativos de mensagem, a exemplo o WhatsApp, como provável instrumento de intercambio processual, para agilizar o diálogo entre as partes, e por consequência contribuir para a economia processual. É clara a necessidade que temos do uso de novas tecnologias, pois tais inovações trouxeram inquestionáveis avanços no campo do saber e no convívio social, pensando neste contexto utilizaremos para o processo de aprendizagem o método bibliográfico, com base no pensamento do autor e doutrinador Humberto Theodoro Junior sobre a informatização no sistema judiciário com base nas alterações do novo Código de Processo Civil de 2015, pois a partir desta perspectiva será apontado um embate de ideias a cerca da utilização do WhatsApp no meio jurídico para a facilitação do intercambio processua.

Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico – PJe; Citação e Intimação; Ferramenta Digital.

WhatsApp messaging application as a means of effecting procedural exchange

ABSTRACT: Brazilian justice has improved in the search for a more agile process to remove procedural delays. To this end, the Judiciary has regulated procedural computerization through the Electronic Judicial Process - Pje, making judicial processes completely electronic and effectively making the entire process of a process viable, through advertising and easy access to information. However, technological advances do not cease and thus, old formalities and techniques of citation and subpoena can be expanded to reach new horizons, expanding your possibilities of communicating acts even through message applications, such as WhatsApp, as a probable instrument. of procedural exchange, to streamline the dialogue between the parties, and consequently contribute to the procedural economy. It is clear that we need to use new technologies, as such innovations have brought unquestionable advances in the field of knowledge and social interaction, thinking in this context we will use the bibliographic method for the learning process, based on the thinking of the author and doctrine Humberto Theodoro Junior on computerization in the judicial system based on the amendments to the new Civil Procedure Code of 2015, as from this perspective a clash of ideas about the use of WhatsApp in the legal environment to facilitate procedural exchange will be pointed out.