Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Resumo
RESUMO: O presente artigo possui como objetivos: identificar à omissão do Estado em torno da assistência à vítima de violência doméstica e familiar, relacionar as formas de sanções impostas pelo estado em virtude do crescimento da violência e analisar se as determinações dispostas nas leis de combate à violência contra a mulher são eficientes para proteger tais vítimas. Utilizou-se como metodologia a análise dos dados coletados por meio de bibliográficas, com enfoque na leitura de doutrinas, normas constitucionais, manuais, jurisprudência, pesquisas científicas na área do direito. A partir deste foi possível compreender que, a Lei Maria da Penha consiste em uma lei de proteção que, infelizmente não tem sido capaz de inibir o avanço da violência contra as mulheres. Embora muito se tenha avançado desde que a Lei nº 11.340/06 foi sancionada, ainda há muito que precisa ser feito para que esta passe da materialidade bibliográfica para sua efetivação na prática.
Palavras-chave: Lei nº 11.340/06; Violência Doméstica; Violência familiar; Medidas protetivas; Legislação.
Assistance to women in situation of domestic and family violence
ABSTRACT: The objective of this article is to identify the State's omission to provide assistance to the victim of domestic and family violence, to relate the forms of sanctions imposed by the state as a result of the increase in violence, and to analyze whether the determinations provided in the laws to combat violence against women are effective in protecting such victims. The methodology used was the analysis of data collected through bibliographies, with a focus on reading doctrines, constitutional norms, manuals, jurisprudence, and scientific research in the area of law. From this it was possible to understand that the Maria da Penha Law consists of a law of protection that, unfortunately, has not been able to inhibit the advance of violence against women. Although much progress has been made since Law No. 11.340 / 06 was sanctioned, there is still much that needs to be done in order for this to move from bibliographical materiality to its effectiveness in practice.
Keywords: Law nº 11.340 / 06; Domestic violence; Family violence; Protective measures; Legislation.
De la asistencia a la mujer en situación de violencia doméstica y Familiar
RESUMÉN: El presente artículo tiene como objetivos: identificar a la omisión del Estado en torno a la asistencia a la víctima de violencia doméstica y familiar, relacionar las formas de sanciones impuestas por el estado en virtud del crecimiento de la violencia y analizar si las determinaciones dispuestas en las leyes de combate a la violencia contra la mujer son eficientes para proteger a esas víctimas. Se utilizó como metodología el análisis de los datos recolectados por medio de bibliográficas, con enfoque en la lectura de doctrinas, normas constitucionales, manuales, jurisprudencia, investigaciones científicas en el área del derecho. A partir de este fue posible comprender que la Ley Maria da Penha consiste en una ley de protección que, lamentablemente, no ha sido capaz de inhibir el avance de la violencia contra las mujeres. Aunque mucho se ha avanzado desde que la Ley nº 11.340 / 06 fue sancionada, todavía hay mucho que hay que hacer para que ésta pase de la materialidad bibliográfica para su efectividad en la práctica.
Palabras clave: Ley nº 11.340/06; La violencia doméstica; Violencia familiar; Medidas protectoras; Legislación.
Palavras-chave
Texto completo:
Leia emReferências
AZEVEDO, M. A. Mulheres espancadas: a violência denunciada. São Paulo: Cortez, 1985.
BARATA, G. & SCHOLER, J. Violência extrema pode ter causas biológicas. Consciência, n. 26, novembro de 2001. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2019.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 15. ed., São Paulo: RT, 2014.
______. Lei Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2019.
______. Lei Nº 13.104, de 9 de Março de 2015. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2019.
______. Ministério da Saúde. Violência intrafamiliar. Orientações para prática em serviço. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
CABETTE, E. L. S. Violência contra a Mulher: Legislação Nacional e Internacional. Disponível em: . Acesso em: 08 mar. 2019.
DAHLBERG, L. L. & KRUG, E. G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva, 11(Sup): 1163-1178, 2007. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2019.
DIAS, M. B. A Lei Maria da Penha na justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
HERMANN, L. M. Maria da penha lei com nome de mulher – violência domestica e familiar – considerações à lei nº 11.340/2006 comentada artigo por artigo. Campinas: Servanda, 2007.
HOUAISS, A.; VILLAR, M. S.; FRANCO, F. M. M. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
MELLO, A. R. Feminicídio: uma análise sociojurídica da violência contra a mulher no Brasil. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016.
MICHAUD, Y. A violência. São Paulo: Ática, 1989.
MONTANI, A. S. et al. A cultura da violência e o Feminicídio, uma solução ou um apanágio. Disponível em: . Acesso em: 18 fev. 2019.
SACRAMENTO, L.T. & REZENDE, M. M. Violências: lembrando alguns conceitos. Aletheia, n.24, p.95-104, jul./dez. 2006. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2019.
VALVERDE, D. N. S. (2000). Controle da violência. Disponível em: Acesso em: 02 fev. 2019.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.