A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resumo
RESUMO: Com a finalidade de promover o bem estar social, os gestores públicos encontram-se diante do desafio de administrar os recursos disponíveis de forma eficiente e eficaz. Mas, para que isso ocorra, deve-se estabelecer um sistema de acompanhamento gerencial e transparente. A atual Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe significativas mudanças que possibilitaram a participação popular na administração pública. O controle social e as perspectivas do accountability são vertentes impactantes na democratização do Estado, Sociedade e Mercado. No município de Rolim de Moura destaca-se a experiência bem sucedida do Observatório Social na fiscalização dos contratos e licitações realizados na Secretaria de Compras da Prefeitura Municipal. Apesar do órgão fiscalizado não estar adaptado a prestar informações de forma rápida e existirem alguns conflitos com a entidade fiscalizadora, a presença do Observatório Social vem proporcionando uma diminuição dos valores e um aumento da qualidade dos bens adquiridos pela Administração Pública. O presente artigo tem como objetivo analisar a influência do controle externo, exercido pela sociedade civil, nas licitações e contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura. Para alcançar a base lógica da investigação científica utilizou-se o método dedutivo, com uma pesquisa do tipo exploratório, descritivo, qualitativa, subsidiada em pesquisas bibliográficas, revistas, artigos, dissertações e teses. O instrumento utilizado para a coleta de dados e análise dos resultados foi um questionário, composto por questões abertas e fechadas, que foram aplicados no Observatório Social de Rolim de Moura e na Secretaria de Compras da Prefeitura Municipal.
Palavras-chave: Controle Social; Democracia; Gestão Pública; Observatório Social; Eficiência.
Civil society participation in public administration control
ABSTRACT: Aiming at promoting social welfare, public managers are faced with the challenge of managing the available resources in an efficient and effective manner. However in order to achieve that, it is necessary to set up a system for management monitoring and transparency. The existing Constitution (1988), known as the Citizen Constitution, brought along significant changes that created the possibility of popular participation in public administration. Social control and the perspectives of the so-called accountability are significant aspects on the democratization process of the State, Society and Market. In the municipality of Rolim de Moura, it should be highlighted the successful experience of the Social Observatory in monitoring the contracts and bids carried out by the Municipal Secretariat of Procurement. Despite the fact that the inspected agency is not adapted to quickly provide with information as well as the fact that there are conflicts between the inspected agency and the inspection body, the presence of the Social Observatory is creating a reduction on pricing figures and an increase in the quality of goods purchased by the Public Administration. This article aims at assessing the influence of external control taken by civil society over procurement and contracts carried out by the Municipality of Rolim de Moura. In order to achieve the logic basis of scientific research, the deductive method has been chosen for this study, including an exploratory, descriptive and qualitative research, subsidized in literature searches, journals, articles, theses and dissertations. The instrument used for data collection and analysis was a questionnaire consisting of open and closed questions, which were applied in the Social Observatory of Rolim de Moura and the Municipal Secretariat of Purchase.
Keywords: Social Control; Democracy; Public Management; Social Observatory; Efficiency.
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