OS IMPACTOS DA INOBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NO AUMENTO DO PASSIVO TRABALHISTA PARA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Fabiana Carneiro de Matos, Edgard Costa dos Santos Ribeiro, Diana Claudia Freire

Resumo


Ao observar o ranking dos litigantes que possuem mais processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2017, constatou-se que dos 10 primeiros, cinco são de instituições financeiras, diante disso, apresenta-se a oportunidade de fazer um estudo abordando estas organizações. O objetivo desse estudo é analisar os impactos da inobservância das obrigações trabalhistas como fator de aumento do passivo trabalhista para uma instituição financeira, assim como examinar as condutas da relação empregatícia que podem gerar uma ação judicial e seu efeito na estabilidade financeira da instituição e na sociedade. Para atingir tais objetivos foi coletado processos a partir do ano de 2013 a 2017 do TRT5 da 14ª Região. Dentre esses, seis processos foram analisados, a maioria por motivos de pagamentos de danos morais e diferença salarial, de valores expressivos. Os quais podem gerar um desequilíbrio financeiro à empresa, por onerar seu passivo trabalhista, com possíveis consequências de âmbito social.


Palavras-chave


Direito Trabalhista,Verbas, Bancários, Processos

Texto completo:

Leia em
PDF

Referências


AFFONSO, Ivo. O que são custas processuais? 2011. Disponível em:

. Acesso em: 18 de junho de 2018.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2012.

BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução CFC n.º 750 de 1993: Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC). Disponível em:

. Acesso em: 20 de junho de 2018.

BRASIL. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Resolução nº 66, de 10 de Junho de 2010: Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. Brasília, DF: 2010. Disponível em: . Acesso em: 20 de junho de 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: 1988. Disponível em:

. Acesso em: 10 de junho de 2018.

BRASIL. Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de Maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF: 1943. Disponível em:

. Acesso em: 29 de maio de 2018.

BRASIL. Lei N.º 4.090, de 13 de Julho de 1962. Institui a Gratificação de Natal para os Trabalhadores. Brasília, DF: 1962. Disponível em:

. Acesso em: 10 de junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 6.615, de 16 de Dezembro de 1978. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de radialista e dá outras providências. Brasília, DF: 1978. Disponível em:

. Acesso em: 10 de junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 6.899, de 08 de Abril de 1981. Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências. Brasília, DF: 1981. Disponível em: . Acesso em: 18 de junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 8.036, de 11 de Maio de 1990. Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Brasília, DF: 1990. Disponível em:

. Acesso em: 30 de maio de 2018.

BRASIL. Lei N.º 8.177, de 01 de Março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências. Brasília, DF: 1991. Disponível em:

. Acesso em: 18 de junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 10.101, de 19 de Dezembro de 2000. Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Brasília, DF: 2000. Disponível em: . Acesso em: 11 de junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 11.941, de 27 de Maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto n.º 70.235 (...). Brasília, DF: 2009. Disponível em: . Acesso em: 04 de Junho de 2018.

BRASIL. Lei N.º 13.467, de 13 de Julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: 2017. Disponível em: . Acesso em: 30 de maio de 2018.

BRASIL. Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP Nº 01/2005. Orientação sobre a elaboração de Informações Contábeis pelas Companhias Abertas. Rio de Janeiro: 25 de fevereiro de 2005. Disponível em: . Acesso em: 07 de junho de 2018.

BRASIL. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 55 do TST: Financeiras (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Brasília, DF: 2003. Disponível em:

. Acesso em: 10 de junho de 2018.

BRASIL. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 203 do TST: Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Brasília, DF: 2003. Disponível em:

. Acesso em: 10 de junho de 2018.

BRASIL. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 211 do TST: Juros de mora e correção monetária. Independência do pedido inicial e do título executivo judicial (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Brasília, DF: 2003. Disponível em:

. Acesso em: 20 de junho de 2018.

BRASIL. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 247 do TST: Quebra de caixa. Natureza jurídica (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Brasília, DF: 2003. Disponível em:

. Acesso em: 13 de junho de 2018.

BRASIL. Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 437 do TST: Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT (conversão das orientações jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012,

DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Brasília, DF: 2012. Disponível em:

. Acesso em: 11 de junho de 2018.

CANUTO, Raimundo. Cálculos trabalhistas passo a passo. 8. ed. Leme, SP: Mundo Jurídico, 2015.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). CPC 00 (R1) - Estrutura

Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Disponível em: . Acesso em: 04 de junho de 2018.

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). CPC 25 - Provisões, Passivos

Contingentes e Ativos Contingentes. Disponível em:

. Acesso em: 07 de junho de 2018.

CONSULTOR JURIDICO. Bancário deve ser indenizado por fazer transporte de valores. 2017. Disponível em: . Acesso em: 21 de novembro de 2018.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso do Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012.

FERRARI, Ed Luiz. Contabilidade geral: teoria e 1.000 questões. 13. ed. rev. Niterói, RJ: Impetus, 2013.

FREDIANI, Yone. Direito do trabalho. São Paulo: Manole, 2011.

GAZETA DO POVO. Horas extras, intervalo e danos morais lideram pedidos na Justiça trabalhista. 2017. Disponível em: . Acesso em: 08 de novembro de 2018.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisas. 6. ed. São Paulo: GEN | Atlas, 2017.

MARCHESAN, Ricardo. Brasil é campeão de ações trabalhistas no mundo? Uou: 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 de junho de 2018.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 7. ed. São Paulo: GEN | Atlas, 2017. Cap. 8.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MENDES, Guilherme Benvenuto. Empregado possui direito a receber adicional por acúmulo de função? Resina&Marcon: advogados associados: 2014. Disponível em:

. Acesso em: 11 de junho de 2018.

MONTOTO, Eugenio. Contabilidade geral e análise de balanços esquematizado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NOGUEIRA, Beck. 14 Direitos Trabalhistas dos Bancários e Financiários. Jusbrasil: 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 de junho de 2018.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA: MINISTÉRIO DA FAZENDA. BENEFÍCIOS: Índice

de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 2,07% em 2018. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/2018/01/beneficios-indice-de-reajuste-para- segurados-que-recebem-acima-do-minimo-e-de-207-em-2018/>. Acesso em: 20 de junho de 2018.

TAVARES, José Cláudio Rangel. 4 exemplos de passivo trabalhista que você precisa conhecer. Okup Blog: 2018. Disponível em: . Acesso em: 05 de junho de 2018.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017. Disponível em:

. Acesso em: 08 de novembro de 2018.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Ranking dos Maiores Litigantes no TST. Disponível em: . Acesso em: 07 de março de 2018.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.