Concessão da licença-paternidade pós mortem da genitora não assegurada pela Previdência Social

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem como fundamento tratar sobre o instituto da licença paternidade, e a falta de amparo para sua concessão, nos casos da morte da genitora não assegurada pela previdência. Inicialmente será realizada uma breve análise sobre os aspectos gerais da licença paternidade comparada à licença maternidade, fundamentando a necessidade da mudança com base nos Princípios Constitucionais, com ênfase nos artigos 392-B CLT e 71-B da Lei 8.213/91. Para isso será feita uma análise qualitativa de natureza exploratória sobre o referido tema. Será demonstrado o liame entre as responsabilidades paternais, averiguando que não existe razão para a diferença entre as duas licenças, bem como não assiste no ordenamento jurídico princípio ou norma alguma que impeça a concessão do benefício advindo da licença paternidade por parte da Previdência Social, vez que tal feito pode ser atingido com a criação de uma Lei para respaldo do direito supracitado.

Palavras-chave: Licença-paternidade; Licença-maternidade; Benefício.

Granting of post-mortem paternity leave by parent not insured by Social Security

ABSTRACT: The present work is based on the institute of paternity leave, and the lack of protection for its grant, in the cases of the death of the parent not insured by the social security. Initially there will be a brief analysis of the general aspects of paternity leave compared to maternity leave, underlining the need for change based on the Constitutional Principles, with emphasis on articles 392-B CLT and 71-B of Law 8.213 / 91. For this will be made a qualitative analysis of an exploratory nature on this subject. The link between parental responsibilities will be demonstrated, noting that there is no reason for the difference between the two licenses, nor is there any legal principle or rule that prevents the granting of the benefit from the paternity leave by the Social Security. This can be achieved by creating a law to support the above law.

Keywords: Paternity leave; Maternity leave; Benefit