A VIABILIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA BENS IMÓVEIS: mais um a escapar da judicialização
Palavras-chave:
Procedimento, Administrativa, Aquisição da propriedade, Celeridade, Benefícios.Resumo
RESUMO: Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o procedimento extrajudicial para usucapião de bens imóveis ganhou mais dimensão e generalidade. Antes, o mesmo somente era aplicado aos detentores de título de legitimação de posse, relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida. Hodiernamente, o novo instituto abrange todas as modalidades de usucapião legal. A doutrina majoritária aponta a usucapião como o modo originário da aquisição dos direitos reais, dentre eles o direito de propriedade, pelo uso prolongado da coisa e cumprido os demais requisitos de lei. Não há dúvidas de que o deslocamento de competência do Poder Judiciário para as serventias extrajudiciais, busca tornar o instituto mais célere e efetivo, cumprindo assim, um dos direitos fundamentais previstos na Constituição que é o de propriedade. Assim, o presente artigo, utilizando de pesquisas bibliográficas, documentais, coletas de dados e estudos de casos busca esclarecero procedimento administrativo da usucapião.Referências
ALBUQUERQUE JUNIOR, Roberto Paulino. O usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil. In: Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2015. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2015-mai-18/direito-civil-atual-usucapiao-extrajudicial-codigo-processo-civil>. Acesso em: 02 de Nov. de 2016.
ALVES, Gabriel Augusto Martins. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: avaliação do novo procedimento introduzido pela Lei n. 13.105 de 2015. Disponível em: < https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/157112/TCC%20usucapi%C3%A3o%20extrajudicial.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 01 de out de 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
______. Código Civil (2002). Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Brasília, DF, senado, 2002.
______. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 03 nov. 2016.
______. Lei 11.977, de 07 de Julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acesso em: 03 Nov. 2016.
______. Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre serviços notariais e de registro. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8935.htm>. Acesso em: 03 nov. 2016.
______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Usucapião Especial Urbana. Relator: Francisco Eduardo Loureiro. São Paulo, SP, 21 de junho de 2012. Diário Oficial. São Paulo, 23 jun. 2012. Disponível em: <http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22270889/apelacao-apl-21555020118260176-sp-0002155-5020118260176-tjsp/inteiro-teor-110625485>. Acesso em: 29 set. 2016.
DORNELLES, Daniélle; CASSEL JÚNIOR, Flávio. A viabilidade da usucapião extrajudicial no ordenamento jurídico brasileiro. 2015.
FOGLI, Paula. Possibilidade do Usucapião Extrajudicial no novo Código de Processo Civil. In: Migalhas, 08 Ago. 2016. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI243466,61044-Possibilidade+do+Usucapiao+Extrajudicial+no+novo+Codigo+de+Processo>. Acesso em: 02 Nov. 2016.
HABERMANN JUNIOR, Cláudio. Usucapião Judicial e extrajudicial no Novo CPC. 1. ed. São Paulo: Leme, 2016.
LOBO; ORLANDI, advogados. Usucapião extrajudicial: Sugestões para qualificação no registro de imóveis. Março de 2016.
MIRANDA, Marcone Alves. A importância da atividade notarial e de registro no processo de desjudicialização das relações sociais. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 73, 01/02/2010, Ano XIII - Fevereiro/2010 - ISSN - 1518-0360. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7134>. Acesso em: 08 de nov. de 2016.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani César de. Metodologia do trabalho científico. Métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
SCHIAVI, Mauro. O novo Código de Processo civil e o princípio da duração razoável do processo. Disponível em: <http://escola.trt11.jus.br/wp-content/uploads/NOVO-CPC-E-O-PRINCIPIO-DA-DURACAO-RAZOAVEL-DO-PROCESSO-Mauro-texto-4.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017.
ZARPELLON, Alexandre. Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil. Disponível em: <https://zolverick.jusbrasil.com.br/artigos/352579507/usucapiao-extrajudicial-no-novo-codigo-de-processo-civil>. Acesso em: 13 de nov. 2017.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Política para Periódicos de Acesso Livre Creative Commons
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposta de Política para Periódicos que oferecem Acesso Livre Adiado
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado simultaneamente sob uma Licença Creative Commons Attribution após a publicação, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
