O CONTROVERSO BLOQUEIO DO WHATSAPP
Palavras-chave:
Facebook, Aplicativo, Internet, Liberdade de expressão, Individualização da Pena.Resumo
O WhatsAppé um aplicativo de troca de mensagens amplamente utilizado no dia a dia do cidadão brasileiro. O presente artigo tem como objetivo central analisar o bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, ocorridas no ano de 2015 e 2016 em virtude de decisão judicial,examinando o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal, afim de constatar se há respaldo legal para que ocorra o bloqueio do aplicativo, se os princípios constitucionais da liberdade de expressão e individualização da pena são feridos com a suspensão do serviço de troca de mensagens, bem como o direito à intimidade, além de apurar se os usuários sofreram prejuízos em decorrência de não utilizá-lo. A pesquisa de campo foi realizada através de questionários aplicados a voluntários, utilizando o método hipotético dedutivo, empregando o critério qualiquantitativo, indagando magistrados e profissionais da área jurídica, assim como pessoas que usam o aplicativo em questão.Referências
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