Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação
Resumo
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do tema: “Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação”. O crime de estupro praticado contra vulneráveis está previsto no artigo 217-A do Código Penal, no livro que trata dos crimes contra a dignidade sexual da vítima. Em razão da repulsa social ao ato lascivo sem consentimento praticado, principalmente, contra vulneráveis, o delito foi incluído ao rol de crimes hediondos. Desta forma, pode-se afirmar que essa atenção dispensada sobre crimes que atingem a dignidade sexual da vítima é um enorme avanço constitucional. Ocorre que, são de difícil comprovação, pois o ato em si, engloba além da conjunção carnal quaisquer atos libidinosos que por vezes não deixam vestígios, sendo, portanto, um desafio para a aplicabilidade e efetividade do direito penal.
Palavras-chave: Estupro; Vulnerável; Provas; Vítima; Condenação.
Vulnerable rape: the word of the victim and the risks of condemnation
ABSTRACT: This article aims to discuss the theme: “Vulnerable rape: the victim's word and the risks of conviction”. The crime of rape against the vulnerable is provided for in Article 217-A of the Penal Code, in the book dealing with crimes against the sexual dignity of the victim. Due to the social revulsion of the lascivious act without consent, mainly against vulnerable persons, the crime was included in the list of heinous crimes. Thus, it can be stated that this attention given to crimes that reach the sexual dignity of the victim is a huge constitutional advance. It turns out that they are difficult to prove, because the act itself encompasses beyond the carnal conjunction any libidinous acts that sometimes leave no trace, thus being a challenge to the applicability and effectiveness of criminal law.
Keywords: Rape; Vulnerable; Evidences; Victim; Conviction.
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