USO DA FOSFOETANOLAMINA: O DIREITO DE ESCOLHA SOB A ÉGIDE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Francielle Sturm de França Souza, Natalia Bonora Vidrih Ferreira

Resumo


Resumo: O presente estudo tem como escopo a análise da tutela da vida como preceito de ordem fundamental, dentre uma discussão voltada à autonomia da pessoa humana enquanto paciente pela escolha de uso de métodos alternativos de tratamento, assim, examinar o direito do paciente de carcinoma quanto ao uso da fosfoetanolamina, sob a ótica das garantias fundamentais. A pesquisa de campo foi realizada no interior do estado de Rondônia e no Estado de São Paulo, com emprego de abordagem qualiquantitativa, com aplicação de questionário aos profissionais da ciência jurídica e pacientes, com fito no direito do paciente e nos meios que possibilitem a recuperação de sua saúde, sua manutenção ou alguma qualidade de vida. Após a análise do conteúdo, demonstra-se com os resultados obtidos, inequívoco reconhecimento do direito, observado uma inclinação similar de concepção entre os entrevistados, embora verificado dissenso, quanto aos meios para a efetividade do direito em discussão.

Palavras-chave


Autonomia; Tratamento alternativo; Possibilidade

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