Direito de nacionalidade: vedação a discriminação entre brasileiros natos e naturalizados
Resumo
RESUMO: O tema do presente artigo possui relação com o Direito de Nacionalidade, cuja problemática é verificar se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê sobre a distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados, além de apresentar os pontos significantes acerca do direito de nacionalidade dispostos no ordenamento pátrio. Ademais, busca-se analisar se por meio do princípio da igualdade será possível vedar a discriminação desmotivada entre os brasileiros natos e naturalizados. Esta pesquisa se dá pelo método exploratório, com a abordagem qualitativa descrevendo a complexidade do problema e a interação de variáveis, com intuito de gerar conhecimento para elaboração do texto científico, através do método indutivo que corresponde à extração discursiva do conhecimento a partir de premissas gerais aplicáveis a hipóteses concretas.
Palavras-chave: Vedação; Nacionalidade; Constituição Federal..
Nationality law: fighting discrimination between natos and naturalized brazilians
ABSTRACT: The theme of this article is related to the Nationality Law, whose problematic is to verify if the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 foresees on the distinction between Brazilians born from naturalized Brazilians, besides presenting the significant points about the nationality law disposed. In the homeland ordering. Furthermore, we seek to analyze whether through the principle of equality it will be possible to prevent unmotivated discrimination between native and naturalized Brazilians. This research is done by the exploratory method, with the qualitative approach describing the complexity of the problem and the interaction of variables, in order to generate knowledge for the elaboration of the scientific text, through the inductive method that corresponds to the discursive extraction of knowledge from general premises. applicable to specific hypotheses.
Keywords: Fighting; Nationality; Federal Constitution.
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