Tutela de urgência antecipada como instrumento de efetivação do direito à saúde

Autores

Palavras-chave:

Tutela antecipada de urgência. Celeridade Processual. Direito a Saúde

Resumo

RESUMO: O direito a saúde é garantido constitucionalmente, entretanto, nem sempre o poder público consegue prestar um serviço que atenda a demanda da população, seja no aspecto quantitativo ou qualitativo. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo problematizar o instituto da tutela de urgência no âmbito das ações judiciais envolvendo o direito à saúde. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica através da leitura de livros e artigos disponíveis na internet e pode-se dizer que o instituto da tutela de urgência previsto no Código de Processo Civil é de fundamental importância para a efetivação do direito a saúde, pois garante celeridade processual.

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Publicado

2020-07-25

Edição

v. 10 n. 10 (2020): Revista FAROL Décima Edição

Seção

Artigos

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