A INFLUÊNCIA DO NEOCONSTITUCIONALISMO NAS POLÍTICAS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS

Autores

  • Eliabes Neves FAROL - FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

Palavras-chave:

Direito constitucional pós-moderno. Direito Fundamental. Medicamentos. Direito à Saúde. Direito à vida.

Resumo

O presente artigo buscou ampliar o debate sobre a influência do neoconstitucionalismo nas decisões judiciais de fornecimento de medicamento pelo Sistema Único de Saúde. A discussão complementa o debate sobre a posição da atual Constituição Brasileira, que de norma política passou a ser norma efetiva e garantidora de direitos, exigindo uma nova posição do Estado Brasileiro para implementar e garantir o acesso a medicamentos aos brasileiros. Está dividido em três momentos: No primeiro faz uma abordagem histórica da evolução do constitucionalismo. O segundo traz o conceito de saúde como direito fundamental. O terceiro, por fim, reflete sobre o direito de o cidadão receber medicamentos do Estado como garantia de direito fundamental. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem indutivo e qualitativo, conceituando, relacionando e analisando o tema.

Biografia do Autor

Eliabes Neves, FAROL - FACULDADE DE ROLIM DE MOURA

Possui graduação em Letras pela Universidade Federal de Rondônia (2003) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2007). Atualmente é Professor Titular da Faculdade Rolim de Moura e Procurador do Estado de Rondônia - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia. 

Especialista em Direito Civil e Processo Civil

Mestrando em Ciência Juridica pela Universidade Vale do Itajaí - UNIVALI

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Publicado

2021-04-30

Edição

v. 12 n. 12 (2021): Revista FAROL Décima Segunda Edição

Seção

Artigos

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