A Titularidade do Direito ao Cadáver e as Novas Formas de Destinação do Corpo Humano

Luana Jacqueline Santos Silva Antonio, Natalia Bonora Vidrih Ferreira

Resumo


A sociedade evolui constantemente e com o surgimento de novos costumes e crenças o Direito não pode se manter estático. Todavia, a legislação que regulamenta o Direito ao cadáver nem sempre consegue acompanhar as novas formas de destinação do corpo humano e as lides que surgem sobre o assunto. O presente artigo busca analisar o posicionamento adotado pela jurisprudência pátria e o entendimento de profissionais do direito sobre a titularidade do Direito ao cadáver. Assim, foi realizado um estudo de caso do REsp 1.693.718-RJ, que motivou a edição do informativo 645 do STJ, bem como a análise do entendimento de profissionais do direito através da aplicação e análise de questionários. Assim, restou demonstrado o entendimento majoritário de que apesar de não competir unicamente ao de cujusa escolha da destinação de seu corpo após sua morte, esta deve ser levada em consideração, assim como a vontade dos familiares mais próximos em razão do parentesco e do convívio, nessa ordem.  

Palavras-chave


Direito da personalidade. Evoluções da ciência. Autonomia da vontade.

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