A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PRETENDENTES A ADOÇÃO NO CASO DE DESISTÊNCIA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Autores

  • Magda Roberta da Silveira Silva Miranda
  • Natalia Bonora Vidrih Ferreira

Palavras-chave:

Adolescente. Adotado. Adotante. Criança. Família.

Resumo

 A adoção é um processo de trazer um filho para si, como se biológico fosse, equiparado ao filho consanguíneo. A fase tratada neste artigo é o estágio de convivência que os pretensos adotantes desistem de ter consigo a criança e o adolescente. A preocupação é que o menor acolhido pelo Estado, já passou por uma destituição familiar, trazendo consigo consequências árduas dessa destituição. Pelo fato de existirem sequelas irreparáveis na vida do menor, busca-se a responsabilidade civil dos pretendentes à adoção. Para o desenvolvimento deste, o primeiro momento foi bibliográfico e, posteriormente, para a pesquisa de campo, a coleta de dados por meio de questionário, com perguntas abertas e fechadas, respondidas por escrito por Juízes, Promotor, Advogados, todos atuantes na área cível, Psicólogos auxiliares do Judiciário, cuidadoras e diretora da Casa de Acolhimento Institucional do interior do Estado de Rondônia.  

Biografias dos Autores

Magda Roberta da Silveira Silva Miranda

  

Natalia Bonora Vidrih Ferreira

 

Referências

Bíblia de Estudos Plenitude. Barueri (SP): Sociedade Bíblica do Brasil, 2002. 1552 p;

BORDALLO. Galdino Augusto Coelho, Curso de Direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 4ª edição. Lumen Juris. Rio de janeiro. 2010;

BRASIL. Código Civil, Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1a edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002;

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Brasília, DF, 2008. Disponível em <http://www.cnj.jus.br>. Acesso em: 20 de agosto de 2019;

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei n° 8.069, de 13 de junho de 1990. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm#art266>. Acesso em: 16 julho de 2019;

BRASIL. VadeMecum Saraiva / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha, 25 ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva Educação, 2018;

CAMARGO, Mário Lázaro. Adoção Tardia: Representações Sociais De Famílias Adotivas E Postulantes À Adoção (Mitos, Medos E Expectativas). 2005. 269f. Dissertação. Mestrado em Psicologia. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Assis. 2005;

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8° ed. São Paulo: Editora Atlas, 2009;

CHIARA, I. D. et al. Normas de documentação aplicadas à área de Saúde. Rio de Janeiro: Editora E-papers, 2008;

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 5: direito de família. 29 ed. São Paulo: Saraiva, 2014;

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 7: responsabilidade civil. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2010;

FERREIRA, Bárbara Kelly Marques Pereira. A responsabilidade civil dos adotantes em face da devolução dos filhos adotivos. 2014. Artigo Científico. Disponível em<http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/4691/1/PDF%20%20B%C3%A1rbara%20Kelly%20Marques%20Pereira%20Ferreira.pdf>. Acesso em 23 de Setembro de 2018.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo, Atlas, 2017;

GHIRARDI, Maria Luiza. Devolução da criança adotada. 2008. Dissertação. Disponível em <https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/adocao/realidade-brasileira-sobre-adocao/devolucao-de-criancas-adotadas.aspx>. Acesso em 20 de Setembro de 2018.

GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. Adoção: doutrina e prática, 1ª ed. 4ª reimpressão, Curitiba, Juruá, 2009;

KNECHTEL, Maria do Rosário. Metodologia da pesquisa em educação: uma abordagem teórico-prática dialogada. Curitiba: Intersaberes, 2014.

LIANA, Cintia. Blog. Psicologia de Família e Adoção. Disponível em . Acesso em 20 de setembro de 2018;

MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Aspectos Teóricos e Práticos. 7. ed. Ver. e atual. São Paulo: Saraiva. 2014.

MARCÍLIO, Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil. 1726-1950. In: FREITAS, M. C. (org.) História social da infância no Brasil. 3° ed. São Paulo: Cortez. 3° cap., 2001, p. 51-79.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2017;

MARTINS, Bruna Caroline. A devolução de crianças em estágio de convivência no processo de adoção. 2008. 49 p. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Disponível em: . Acesso em 18 de setembro de 2018;

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Direito de Família: volume 6. 28 ed. rev. e atual. Por Francisco José Cahali; de acordo com o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2004;

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Direito de Família. V. 6. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004;

ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: Lei 8.069/90: artigo por artigo. 5. Ed. São Paulo: RT, 2013;

SILVA. Fernanda Carvalho Brito. Evolução histórica do instituto adoção. 2017. Artigo Científico. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/55064/evolucao-historica-do-instituto-da-adocao> Acesso em 25 de setembro de 2018;

SOUZA, H. P. Adoção é Adoção. Curitiba: Juruá, 2002;

TJ MG. APELAÇÃO CÍVEL. AC 10702140596124001. Relator: Caetano Levi Lopes. DJ: 27/03/18. Jusbrasil, 2018. Disponível em <https://tjmg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia /563950327/apelacao-civel-ac-10702140596124001-m>. Acesso em 20 de outubro de 2018;

VENOSA. Sílvio de Sávio. Direito Civil. 7° Ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2007.

WEBER, Lidia Natalia Dobrianskyj. Aspectos Psicológicos da Adoção. Curitiba, Juruá, 2001.

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Publicado

2023-05-22

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v. 18 n. 18 (2023): Revista FAROL Décima Oitava Edição

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