ÉTICA NO SETOR PÚBLICO: RESPONSABILIDADES E DESAFIOS

Resumo

Resumo: Este estudo busca trabalhar a ética no setor público, de forma a analisar as diretrizes normativas, legais e doutrinárias de forma a enfatizar o comportamento ético profissional no âmbito público. A questão ética no âmbito da administração pública vem sendo discutida há muito tempo, vez que a Administração Pública possui o encargo de prestar serviços à sociedade dentro de uma conduta ilibada representada na figura do Estado. Podendo os contextos éticos e morais ser considerados como paradigmas a se discutir na sociedade. As transformações sofridas pela sociedade ao longo do tempo, trouxeram para a atualidade um patamar de democracia e eficiência no sentido decisivo, o que resulta e propostas de comportamentos pautados na ética e na moral. Os atos da administração são públicos, salvo os casos de segurança nacional. A publicidade nestes atos constitui requisito de eficácia e moralidade, podendo ensejar nulidade a ausência de publicidade. A conduta do servidor é a conduta da administração e em decorrência de seus atos a administração terá um bom ou mau conceito perante a sociedade. O servidor público deve ser sempre um agente de confiança e exemplo de conduta perante a sociedade. É importante, ressaltar que a questão ética e moral no serviço público vem sendo discutida no sentido de dar rumos diferenciados para o poder público nacional. Considerando o contexto social atual, é justificável que se faça um resgate dos princípios ético profissionais no setor público. De modo que se objetiva identificar as diferenças entre a conduta ética exigida no âmbito do serviço público e as praticadas corriqueiramente. Definindo a ética no serviço público; expondo os principais quesitos relacionados ao comportamento ético profissional no serviço público; e descrevendo as condutas comumente encontradas neste setor, com relação à ética profissional. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica. O que se conclui é que a administração pública tem passado por um processo de mudança no que tange ao seu retorno a ética e a moralidade, o qual deve ser incentivado.

Palavras-chave: Ética. Moralidade. Setor. Público. Âmbito. Servidor.

ETHICS IN THE PUBLIC SECTOR: RESPONSIBILITIES AND CHALLENGES

Abstract: This study seeks to work on ethics in the public sector, in order to analyze normative, legal and doctrinal guidelines in order to emphasize professional ethical behavior in the public sphere. The ethical issue within the scope of public administration has been discussed for a long time, since Public Administration has the task of providing services to society within an unblemished conduct represented in the figure of the State. Ethical and moral contexts can be considered as paradigms to be discussed in society. The transformations undergone by society over time, brought to the present a level of democracy and efficiency in the decisive sense, which results in proposals for behaviors based on ethics and morals. The acts of the administration are public, except in cases of national security. Publicity in these acts constitutes a requirement of effectiveness and morality, and the absence of publicity may give rise to nullity. The conduct of the servant is the conduct of the administration and as a result of its acts the administration will have a good or bad reputation before the society. The public servant must always be a trusted agent and an example of conduct before society. It is important to point out that the ethical and moral issue in the public service has been discussed in order to give different directions to the national public power. Considering the current social context, it is justifiable to rescue professional ethical principles in the public sector. So that the objective is to identify the differences between the ethical conduct required within the scope of the public service and those practiced routinely. Defining ethics in public service; exposing the main questions related to professional ethical behavior in the public service; and describing the behaviors commonly found in this sector, with regard to professional ethics. The methodology adopted is the literature review. What is concluded is that public administration has undergone a process of change regarding its return to ethics and morality, which must be encouraged.

Keywords: Ethic. Morality. Sector. Public. Scope. Server.