RESENHA CRÍTICA MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Resumo
A multiparentalidade é o entendimento de que a parentalidade não está ligada apenas aos laços biológicos ou à formação tradicional de família mãe, pai e filhos. Nesse mesmo sentido existe a socioafetividade que é o reconhecimento judiciário da maternidade e/ou paternidade com origem no afeto, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas. Dentre as possíveis vertentes de análise é utilizado o “melhor interesse da criança”, ou seja, aquilo que a Justiça acredita ser o melhor para o menor, e não o que os pais acreditam que seja como exemplo pode ser utilizado o fato de que em um divórcio em que há filho menor, o Ministério Público vai representar seu interesse, baseado neste princípio.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva.
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