RESENHA CRÍTICA MULTIPARENTALIDADE: POSSIBILIDADES DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM BASE NO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Resumo
A multiparentalidade é o entendimento de que a parentalidade não está ligada apenas aos laços biológicos ou à formação tradicional de família mãe, pai e filhos. Nesse mesmo sentido existe a socioafetividade que é o reconhecimento judiciário da maternidade e/ou paternidade com origem no afeto, sem que haja vínculo sanguíneo entre as pessoas. Dentre as possíveis vertentes de análise é utilizado o “melhor interesse da criança”, ou seja, aquilo que a Justiça acredita ser o melhor para o menor, e não o que os pais acreditam que seja como exemplo pode ser utilizado o fato de que em um divórcio em que há filho menor, o Ministério Público vai representar seu interesse, baseado neste princípio.
Palavras-chave: Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva.
Referências
ABREU, K. A. S. de. Multiparentalidade: conceito e consequências jurídicas de seu
reconhecimento. Jusbrasil.com.br, 2014. Disponível em:
https://karinasabreu.jusbrasil.com.br/artigos/151288139/multiparentalidade-conceitoe-conse
quencias-juridicas-de-seu-reconhecimento. Acesso em: 12 ago. 2021. ALVES, C. C. A
simplificação do registro voluntário de filhos por "pais de criação". Migalhas.com.br, 29 mai.
Disponível em:
https://www.migalhas.com.br/depeso/327961/a-simplificacao-do-registro-voluntariode-
filhospor--pais-de-criacao. Acesso em: 12 ago. 2021. BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da
República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 set. 2021.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002 Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm#:~:text=LEI%20
N%C2%BA%2010.406%2C%20DE%2010%20DE%20JANEIRO%20DE%202002&te
xt=Institui%20o%20C%C3%B3digo%20Civil.&text=Art.,e%20deveres%20na%20ord
em%20civil. Acesso em: 07 out. 2022.
REVISTA CIENTÍFICA MULTIDISCIPLINAR NÚCLEO DO CONHECIMENTO ISSN:
-0959 https://www.nucleodoconhecimento.com.br RC: 124746 Disponível em:
https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/paternidadesocioafetiva BRASIL. Provimento
N. 63, de 14 de novembro de 2017.
Diário Oficial da União, Brasília, 20 de novembro de 2017.
Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525. Acesso em: 12 ago. 2021.
CALDERÓN, R. L.
Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 5. vol. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2020
FACHIN, L. E. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte, Del Rey, 1996.
FACHIN, L. E.
Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
FARIAS, C. C. de.; ROSENVALD, N.; BRAGA NETTO, F.
Manual de Direito Civil. 4. ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2019. FREITAS, D. Princípio do
Melhor Interesse da Criança. Jusbrasil.com.br, 2015. Disponível em:
https://danielecsf.jusbrasil.com.br/artigos/198144998/principio-domelhor-interesse-da-crianc.
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