RESENHA CRÍTICA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA CRÍTICA AO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF

Camila Palma Andrade, Estter Franco de Melo Oliveira, Flávio Deoclecio Barros, Gabrieli Ferreira Palma de Menez, Pamela Rodrigues Barbosa, Raquel Lopes da Silva, Rogério Augusto Guimarães

Resumo


Esta resenha crítica tem por objetivo expressar opiniões a respeito do artigo supracitado sobre a Legitimidade Democrática da Intervenção Judicial no Processo Legislativo. Inicialmente será apresentada a discussão acerca do entendimento sobre o tema acima citado por dois autores, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, pois um defende o ativismo judicial e outro tem ideias contrárias. Também será esclarecido como se deu o controle preventivo de constitucionalidade pelo órgão máximo do poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes interfere além do razoável na independência dos demais poderes.

Palavras-chave


Democracia. Legitimidade. Legislativo. Constitucionalidade.

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