RESENHA CRÍTICA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO: UMA CRÍTICA AO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE PELO STF

Autores

  • Camila Palma Andrade
  • Estter Franco de Melo Oliveira
  • Flávio Deoclecio Barros
  • Gabrieli Ferreira Palma de Menez
  • Pamela Rodrigues Barbosa
  • Raquel Lopes da Silva
  • Rogério Augusto Guimarães

Palavras-chave:

Democracia. Legitimidade. Legislativo. Constitucionalidade.

Resumo

Esta resenha crítica tem por objetivo expressar opiniões a respeito do artigo supracitado sobre a Legitimidade Democrática da Intervenção Judicial no Processo Legislativo. Inicialmente será apresentada a discussão acerca do entendimento sobre o tema acima citado por dois autores, Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, pois um defende o ativismo judicial e outro tem ideias contrárias. Também será esclarecido como se deu o controle preventivo de constitucionalidade pelo órgão máximo do poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes interfere além do razoável na independência dos demais poderes.

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Publicado

2023-07-05

Edição

v. 2 n. 2 (2023): Revista FAROL - Edição Especial

Seção

Artigos

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