DIREITO VERSUS INCLUSÃO: a pessoa com TEA no espaço escolar

Resumo

Este trabalho delimitou-se a uma pesquisa sobre Direito versus Inclusão, dando ênfase a inclusão do aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente da escola regular, tendo em vista que às práticas inclusivas na educação regular é um assunto que causa polêmica mesmo nos dias atuais, pela não aceitação por parte de muitas pessoas da sociedade, mesmo havendo legislações que amparam esse direito. O objetivo geral deste estudo foi analisar o ponto de vista literário do ordenamento jurídico a respeito da inclusão de crianças e adolescentes com TEA no âmbito do ensino das escolas regulares. Neste trabalho, o tipo de pesquisa empregada foi o levantamento de informações com base na revisão literária do ordenamento jurídico, como: doutrinas e jurisprudências com abordagem qualitativa e de natureza explicativa, através do portal do Ministério da Educação (MEC), Planalto do Governo, Google acadêmico, repositórios acadêmicos, sites jurídicos, sites de educação; revista scielo. Foi delimitada uma busca por jurisprudências dos últimos 5 anos nos Tribunais de Justiça de Rondônia, por meio do portal eletrônico do Jusbrasil, com base nos descritores: Direito. Inclusão. Autista. Escola. Ordenamento Jurídico, que possibilitaram a coleta e análise de dados para responder ao problema levantado neste estudo. Os dados apontaram que o campo de Direito brasileiro tem contribuído para efetivar a inclusão do aluno com TEA nas escolas regulares aplicando as leis que asseguram esse direito, como a exemplo, da garantia de profissional cuidador especializado para auxiliar esse aluno em sala de aula, assegurando que ele alcance maior desempenho na aprendizagem escolar. Diante disto, conclui-se que é importante assegurar os direitos da inclusão a esses alunos com TEA, e em caso de violação de seus direitos, buscar amparo da justiça para que sejam respeitados.