A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL: A questão da tortura

Resumo

Desde a última atualização da Constituição Federal Brasileira, fica evidenciado o interesse pela garantia do exercício dos direitos sociais e pessoais, liberdade, segurança, desenvolvimento, igualdade e justiça, como valores de grande relevo em meio social.  Considerando as previsões do artigo 144, que trata do papel da segurança pública e seus desdobramentos, o estudo A Violação dos Direitos Humanos na Abordagem Policial: a questão da tortura, é a construção final elaborada para a Disciplina de Direitos Humanos ministrada no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia 2020 (CAO 2020). A proposta trata sobre o envolto da atuação nas abordagens policiais e das previsões constitucionais e culturais quanto à prática da tortura, assim como da historicidade ligada ao processo. Por meio da revisão de literatura acerca do assunto proposto, o estudo versando sobre os direitos humanos e da atividade policial, trata da lei 9.455/1997de combate à tortura, conclui sobre a importância de se priorizar no treinamento dos policiais militares, mediante as perspectivas da filosofia dos direitos humanos, o cumprimento da lei e o respeito ao direito do cidadão.