DIREITO DO CONSUMIDOR: marketing e a proteção do consumidor
Resumo
O presente estudo traz como objeto o marketing do tradicional ao digital e a proteção do consumidor, abordou-se e analisou-se as recentes técnicas de marketing digital e suas consequências no dia a dia do consumidor. De início foi feita uma análise sobre a história do marketing nas relações de consumo demonstrando a evolução tecnológica dos últimos anos, fator relevante que leva a compreensão da razão da alteração no comportamento de consumo bem como o impacto das técnicas de oferecimento de produtos e serviços, foi feito um breve levantamento sobre as aludidas técnicas, demonstrando os possíveis desencontros com Código de Defesa do Consumidor que tem natureza de norma principiológica e cogente, e, neste contexto, os princípios concernentes à publicidade, o marketing e as práticas comerciais são também demonstrados e analisados. A presente pesquisa foi realizada por meio de análise bibliográfica e documental, com método de abordagem indutivo e qualitativo, conceituando, relacionando e analisando o tema e como resultado pode se observar que o marketing praticado em desacordo com tais princípios tende a trazer consequências negativas para o consumidor.
Palavras-chave
Texto completo:
Leia emReferências
AGEPD. Agencia Española de Protección de Datos. Disponível em: . Acesso em: 17 jul. 2023.
BAUDRILLARD, J. Sociedade de Consumo. Lisboa: Edições 70, 2007.
BONAVIDES, P. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/i d/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.
CALAZANS, F. M. A. Propaganda subliminar multimídia. 6. ed. São Paulo: Summus Editorial, 1992.
CARVALHO, A. P. G. O consumidor e o direito à autodeterminação informacional: considerações sobre os bancos de dados eletrônicos. Revista de Direito do Consumidor n. 46, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
CENEVIVA W. Publicidade e direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
CORREA, R. S. Propaganda digital: em busca da audiência através de sites multimídia na web. 1. ed. (2003). 4ª tiragem. Curitiba: Juruá, 2006.
COUTINHO, M. Marketing e comunidades digitais: do discurso ao diálogo. Revista da ESPM. Abril de 2007. Disponível em: . Acesso em: 21 de maio 2021.
DONEDA, D. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ERENBERG, J. J. Publicidade Patológica na Internet à luz da legislação brasileira. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
IBGE, INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA. Notícias. 26.01.2009. Disponível em:. Acesso em: 21 de maio 2021.
IBOPE, INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA. Notícias, Internet, IBOPE//NetRatings, IBOPE Inteligência - Área: NotíciasPress Releases2007. Publicação de 18/01/2008. Disponível em: . Acesso em: 21 de maio 2021.
IFD. Código de Ética Anti-Spam. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2023.
JACOBI, M. Vida privada como conceito legal indeterminado: paradigmas para sua determinação. 2004, 234f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2004.
KOTLER, P.; ARMSTRONG, G. Introdução de Marketing. São Paulo, LTC, 1999.
LISBOA, Roberto Senise. A inviolabilidade de correspondência na internet. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. vol. I, 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Consumidores. Rubinzal – Culzoni Editores, Buenos Aires: 2006.
MARTINS, G. M. Responsabilidade Civil por acidente de consumo na internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
MALFATTI, Alexandre David. Direito de Informação no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Alfabético Jurídico, 2003.
NERY JUNIOR, N.; NERY, R. M. A. Código Civil comentado. 5. ed. São Paulo: RT, 2006.
NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Publicidade comercial. Proteção e limites na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2001.
PODESTÁ, F. H. Direito à intimidade em ambiente da Internet. In: LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto (coords.). Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes, vol. I. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
RAMOS, A. C. O pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil. Revista de Direito do Consumidor n. 53, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RIBEIRO, Mauricio Moura Portugal. “O controle do uso da noção de ordem pública como limite à liberdade de contratar. Périplo do paradigma de dogmática contratual pós napoleônica”. Dissertação de Mestrado – PUC/SP, 2002.
SANTOS, A. J. Dano moral na Internet. São Paulo: Método, 2001.
SANTOS, F. M. A. O MARKETING DIGITAL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR. Dissertação de Mestrado: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009.
STIGLITZ, G.; MORELLO, A. M. Tutela procesal de derechos personalisimos e intereses coletivos. La Plata: Libreria Editora Platense, 1986.
TERBLANCHE, N.S. A century of marketing: Achievements, mishaps and future challenges, Management Dynamics, p.1-17, 2005.
VAZ, A. C. Google marketing: o guia definitivo do marketing digital. 2. ed. São Paulo: Novatec, 2008.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.