A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: Uma análise das relações Socioafetivas

Amanda Padilha Spagnol, Daiane Glowasky

Resumo


A partir das intensas modificações das relações parentais e o reconhecimento da Multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal com a Tese de Repercussão Geral n°622, o presente artigo científico busca constituir um referencial interpretativo do posicionamento jurisprudencial que os Tribunais brasileiros vêm tomando no procedimento sucessório envolvendo a multiparentalidade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa exploratória, valendo-se de revisão bibliográfica e da pesquisa documental junto ao repositório oficial de jurisprudência do STJ e dos Tribunais, bem como, o estudo em doutrinas, dado a atualidade do tema, cuja abordagem se demonstrou de natureza qualitativa, a fim de que se entendesse a realidade processual da aplicação desse instituto no direito sucessório. Através dos resultados da pesquisa, restou demonstrado que, os tribunais vêm acatando os reflexos atraídos pela multiparentalidade no âmbito do direito sucessório em analogia à filiação biológica, tanto na linha descendente como na linha ascendente, abordando de forma particular e rigorosa cada caso fático, a fim de prevenir a prática de demandas com caráter meramente patrimonial.

Palavras-chave


Multiparentalidade. Tese de Repercussão Geral n°622. Direito Sucessório.

Texto completo:

Leia em
PDF

Referências


A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGAL DA FILIAÇÃO NO BRASIL. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil_205.pdf - Acesso em: 15/04/2023.

ALVES, Fernando de Brito. A homossexualidade e o princípio constitucional da igualdade. Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da FUNDINOPI. Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPEPG), Conselho de Pesquisa e Pós- Graduação (CONPESQ), Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro. n. 6, 2006.

AUGUSTO, C. A. et al. Pesquisa Qualitativa: rigor metodológico no tratamento da teoria dos custos de transação em artigos apresentados nos congressos da Sober (2007-2011). Revista de Economia e Sociologia Rural, SP. Vol. 51, nº 4, p. 745-764, out/dez 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/resr/a/zYRKvNGKXjbDHtWhqjxMyZQ/?format=pdf〈=pt. Acesso em: 15 de maio de 2023.

BRASIL, Recurso Extraordinário 898.060, Tema 622 - Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, 21 de setembro de 2016. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13431919. Último acesso em 20/05/2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n°10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan de 2002.

BRASIL. LEI Nº 6.515 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm. Acesso em 10 de setembro de 2022.

_______. Informativo nº 581. Recurso Especial 1500999/RJ. Relator. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva (3° turma), julgado em 12/4/2016, DJe 19/4/2016. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0581.pdf

_______. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial Nº 1.487.596 – MG - (2014/0263479-6)218. Relator: Ministro Antonio Carlos Ferreira. Data de Julgamento: 28 set. 2021. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201402634796&dt_publicacao=01/10/2021

_______. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). Recurso Especial Nº 1.618.230 - RS (20160204124-4). Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de Julgamento: 10 maio. 2017. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=70372935&tipo=5&nreg=201602041244&SeqCgrmaSessao=&CodOrgaoJgdr=&dt=20170510&formato=HTML&salvar=false

_______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial Nº 1725490 - MS (2020/0166795-0). Relator: Ministro presidente do STJ João Otávio de Noronha. Data de Julgamento: 21 ago. 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/?&sequencial=114100679&num_registro=202001667950&data=20200825&componente=MON

_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8ª Câmara). Apelação Cível Nº /RS. Relator: Desembargador José Antônio Daltoe Cezar. Data de Julgamento: 10 março 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php

_______. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (8ª Câmara). Apelação Cível Nº 5000109-24.2013.8.21.0062/RS. Relator: Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Data de Julgamento: 08 abril 2021. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/buscas/jurisprudencia/exibe_html.php

_______. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Apelação Cível nº 0002799-12.2014.822.0010. Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 21/03/2018 - https://webapp.tjro.jus.br/juris/consulta/detalhesJuris.jsf?cid=1

CASSETTARI, Christiano. Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos. 3. ed. Atlas, 2017.

CASSETTARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva: efeitos jurídicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO Nº 63 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Disponível em https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2525. Acesso em 02 de abril de 2023.

CORREIA, Emanuelle Araújo. Elementos Caracterizadores da Multiparentalidade. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. Belo Horizonte - BH, 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 09 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013;

DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2006, p.03.

DIREITOS HUMANOS DA FAMÍLIA: DOS FUNDAMENTAIS AOS OPERACIONAIS. Disponível em: https://ibdfam.org.br/assets/upload/anais/152.pdf. Acesso em: 31/04/2023.

DIREITOS HUMANOS E DIREITO DA FAMILIA. Disponível em http://www.srbarros.com.br/pt/direitos-humanos-e-direito-de-familia.cont. Acesso em 11/04/2023.

Enunciado 642. VIII Jornada de Direito Civil. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/1181

Enunciados do IBDFAM. Disponível em: https://ibdfam.org.br/uploads/enunciados_ibdfam.pdf

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

LOBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p.217. 426

LUIZ FUX; Leading Case: RE 898060; Descrição: Agravo de decisão que não admitiu... o RE 898.060/SC como paradigma do Tema n°622 da Repercussão Geral. Disponível em https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4803092&numeroProcesso=898060&classeProcesso=RE&numeroTema=622. Acesso em 19 de abril de 2023.

MULTIPARENTALIDADE E AS NOVAS RELAÇÕES PARENTAIS. Goreth Macedo Valadares. Revista Brasileira De Direito Civil, 13(03), 219-226. Disponível em https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/157. Acesso em 07/04/2023.

MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/multiparentalidade-e-os-reflexos-no-direito-sucessorio/1157648845. Acesso em 20/04/2023.

MULTIPARENTALIDADE: SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO E NO PROCESSO DE PARTILHA. Disponível: https://jus.com.br/artigos/77603/multiparentalidade-seus-reflexos-no-direito-sucessorio-e-no-processo-de-partilha. Acesso em 05/04/2023.

PENNA, Saulo Versiani; ARAUJO, Deborah Nayara dos Reis. Famílias brasileiras reconstituídas e a multiparentalidade: adequação do direito à 86 realidade socioafetiva. Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Belo Horizonte, n. 21, mai./jun., p. 27-43, 2017.

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. D. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Editora Feevale, 2013

QUEIROZ, Juliane Fernandes. Contornos contemporâneos da filiação. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (coords.). Manual de direito das famílias e das sucessões. Belo Horizonte: Del Rey / Mandamentos, 2010, p. 153-160.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF – RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUSBRASIL. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stf/1369336524/inteiro-teor-1369336529. Acesso em: 15/04/2023.

VIEIRA, C. E. A. Multiparentalidade: Benefícios e efeitos jurídicos do seu reconhecimento pelo direito. Revista Pontifícia Universidade Católica, Minas Gerais, 2017, v.6, n.2, set/nov.2015.Disponível: https://periodicos.uniformg.edu.br:21011/periodicos/index.php/cursodireitouniformg/article/view/357. Acesso em 31/04/2023.




Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.