A MULTIPARENTALIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO: Uma análise das relações Socioafetivas
Palavras-chave:
Multiparentalidade. Tese de Repercussão Geral n°622. Direito Sucessório.Resumo
A partir das intensas modificações das relações parentais e o reconhecimento da Multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal com a Tese de Repercussão Geral n°622, o presente artigo científico busca constituir um referencial interpretativo do posicionamento jurisprudencial que os Tribunais brasileiros vêm tomando no procedimento sucessório envolvendo a multiparentalidade. Para tanto, foi utilizada a pesquisa exploratória, valendo-se de revisão bibliográfica e da pesquisa documental junto ao repositório oficial de jurisprudência do STJ e dos Tribunais, bem como, o estudo em doutrinas, dado a atualidade do tema, cuja abordagem se demonstrou de natureza qualitativa, a fim de que se entendesse a realidade processual da aplicação desse instituto no direito sucessório. Através dos resultados da pesquisa, restou demonstrado que, os tribunais vêm acatando os reflexos atraídos pela multiparentalidade no âmbito do direito sucessório em analogia à filiação biológica, tanto na linha descendente como na linha ascendente, abordando de forma particular e rigorosa cada caso fático, a fim de prevenir a prática de demandas com caráter meramente patrimonial.Referências
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