PUBLICIDADE ENGANOSA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR

Yuri Gautama Helmann Souza Sampaio, José Ricardo Teles Feitosa

Resumo


O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância do Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/90), enfocando o consumidor na defesa e proteção de seus direitos, tendo em vista a desigualdade econômica entre consumidor e fornecedor. Pautando-se na importância dessa lei para combater e coibir a publicidade enganosa da qual o consumidor, muitas vezes, acaba sendo vítima. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, que possui acepção clássica, ou seja, é o processo que parte do geral para ao particular. Dessa forma, foi realizado um estudo de casos julgados no Tribunal de Justiça – 2º Grau no Estado de Rondônia, sendo analisado em cada processo o reconhecimento da publicidade enganosa pelos magistrados, e a aplicação de sanções administrativas e indenizatórias por dano moral ou material sobre os fornecedores.

Palavras-chave


Desigualdade econômica. TJ-RO. Acórdãos.

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Referências


BENJAMIN, Antônio Hermann de Vasconcellos. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Alda Pellegrini Grinover... [et al]. – 10. Ed. Revista, atualizada e reformulada – Rio de Janeiro: Forense, 2011, vol. I, Direito Material (art.1.º a 80 e 105 a 108).

BISINOTTO, Edneia Freitas Gomes. Breves considerações sobre o Código de Defesa do Consumidor. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, set 2012. Disponível em: . Acesso: 27 em out 2018.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Lei. 8.078/90. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm> acesso em: 28 out. 2018.

FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Alda Pellegrini Grinover... [et al]. – 10. Ed. Revista, atualizada e reformulada – Rio de Janeiro: Forense, 2011, vol. I, Direito Material (art.1.º a 80 e 105 a 108).

GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social / Antônio Carlos Gil. – 6. Ed. – São Paulo: Atlas, 2008. (2008, p. 27 e 28).

JUSBRASIL. Superior Tribunal de Justiça STJ – RECURSO ESPECIAL: REsp 1342571 MG 2011/0224968-5. Disponível em: acesso em: 29 out. 2018.

JUSBRASIL. Superior Tribunal Federal STF – RECURSO EXTRAORDINARIO COMAGRAVO:ARE673182MG.Disponívelem: acesso em: 30 out.2018.

MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Das Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 06 set. 2012. Disponível em: . Acesso em: 27 out. 2018.

NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor / Rizzatto Nunes. – 12. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. 1. Consumidores – Leis e legislação – Brasil 2. Consumidores – Proteção – Brasil I. Título. 17-1612 CDU 34:381.6(07).

TARTUCE, Flavio. Manual de direito do consumidor: direito material e processual / Flavio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves. – 7. ed. rev., atual. e empl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: METODO, 2018.




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