VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: OS DIREITOS DA PARTURIENTE
Resumo
A violência obstétrica caracteriza-se como procedimentos violentos praticados contra as mulheres no ciclo gra-vídico, seja em âmbito moral, físico ou psicológico. O presente artigo tem o objetivo de verificar quais são os direitos da parturiente em esfera civil e penal, bem como, entender se atualmente as mulheres têm ciência dos seus direitos. Para este propósito foi realizada pesquisa qualiquantitativa, através de formulários aplicados as parturientes que tiveram seus partos realizados em hospitais públicos e privados do interior do estado de Ron-dônia, além disso, a pesquisa desenvolveu-se por meio de análise de jurisprudências dos Tribunais pátrios sobre a temática. Os resultados obtidos demonstram que, apesar de, existirem dispositivos no ordenamento jurídico que podem ser aplicados, a inexistência de Lei específica sobre o assunto dificulta a efetiva punição dos crimes, ademais, o pouco conhecimento das gestantes e parturientes sobre a questão contribuem para sua ocorrência. Sendo assim, apesar de ser um acontecimento corriqueiro nas maternidades, são poucas parturientes que têm consciência da violência sofrida, o que reflete na pequena quantidade de processos sobre o assunto, frente a quantidade de partos ocorridos todos os dias.
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