CRÉDITO DE CARBONO E SUA APLICABILIDADE: Estudo de caso em uma empresa hidroelétrica no interior de Rondônia

Resumo

O mercado do crédito de carbono tem tomado grande proporção em virtude de ser uma ferramenta utilizada como alternativa de reparação aos atos lesivos provocados por entidades as quais em decorrência do objeto de exploração de suas atividades repercutirem negativamente ao desenvolvimento econômico sustentável, contrariando o que preconiza a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [...]”, desse modo, não é plausível que a sociedade seja afetada por este ato, por outro lado o crédito de carbono tornou-se um meio rentável de forma a gerar créditos que podem ser negociados como commodities no mercado financeiro por instituições que desenvolvem suas atividades de forma sustentável. Partindo desta premissa, a pesquisa foi desenvolvida de modo a permitir uma maior compreensão sobre a temática do Mercado de Crédito de Carbono e sua aplicabilidade em uma empresa de geração de energia elétrica. Para a apresentação dos critérios de interpretação da pesquisa, foram utilizados como base doutrinária, artigos e sites, para que fosse possível discorrer sobre os principais institutos que abordam a temática, utilizando de técnicas que deram-se na forma de caráter qualitativo e como método de investigação da pesquisa a aplicação de um questionário, objetivando elencar critérios para obtenção, elaboração, mensuração, prazo de execução, viabilidade e procedimento de recebimento do crédito de carbono de maneira a propor os resultados.