Tutela de urgência antecipada como instrumento de efetivação do direito à saúde

Resumo

RESUMO: O direito a saúde é garantido constitucionalmente, entretanto, nem sempre o poder público consegue prestar um serviço que atenda a demanda da população, seja no aspecto quantitativo ou qualitativo. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivo problematizar o instituto da tutela de urgência no âmbito das ações judiciais envolvendo o direito à saúde. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica através da leitura de livros e artigos disponíveis na internet e pode-se dizer que o instituto da tutela de urgência previsto no Código de Processo Civil é de fundamental importância para a efetivação do direito a saúde, pois garante celeridade processual.