O CORUMBIARA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS DE JOAQUIM HERRERA FLORES

Resumo

Este trabalho propôs um estudo teórico sobre a relação pendular entre o acesso a terra no estado de Rondônia e as graves ofensas a direitos humanos ocorridas em 1995 na reintegração de posse na Fazenda Santa Elina em Corumbiara, interior de Rondônia. O direito ao acesso a terra foi conquistada em seu primórdio nos moldes da filosofia liberal: mais propriedade privada e menos intervenção estatal. Assim, o direito a propriedade privada, gênese da própria Revolução Francesa trouxe consigo incrustrada o acesso desigual a terra. Desta forma, no Brasil e em especial em Rondônia não se foi diferente. Vê-se instalar os crescentes conflitos agrários e a majoração de mortes no campo. Esta desigualdade de acesso a terra e as deveras ofensas a direitos humanos é o objeto de investigação neste artigo que utiliza a teoria crítica de Direitos Humanos de Joaquim Herrera Flores para analisar as hostilidades ocorridas no município de Corumbiara, interior do estado de Rondônia, em face de reintegração de posse que culminou na morte de doze camponeses. Nesta vertente, observou-se na história de divisão da terra em Rondônia uma maximização dos latifúndios e a diminuição da divisão justa e igualitária das propriedades rurais. Busca-se, aqui, portanto, identificar as consequências aos direitos humanos da violência ocorrida em Corumbiara.